Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Solune ou Nós/Nosso: Solune, pessoa jurídica com sede em Avenida Rio Branco 720, Centro, Florianópolis, SC, 88015-203.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, consulta ou contrata os serviços da Solune.
• Serviços: conjunto de prestações descritas na seção 3 deste documento.
• Acordo: este documento, complementado por eventuais propostas comerciais ou contratos específicos firmados entre as partes.
• Conteúdo: materiais, arquivos, presets, guias e documentação produzidos no âmbito de cada serviço.
• Plataforma: o site solunees.cyou e seus subdomínios.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Solune implica aceitação integral destas condições. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que nos contate antes de prosseguir com a contratação.

• A contratação é permitida apenas a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos de idade ou mais.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por indivíduo devidamente autorizado.
• O preenchimento e envio do formulário de contato, ou qualquer manifestação de interesse em contratar, representa aceitação tácita destas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Solune presta serviços de configuração de ferramentas de imagem com IA, habilitação de fluxos de produção visual e consultoria operacional para equipes de design. Os serviços são prestados em território nacional, com atendimento prioritário a clientes situados no Brasil.

A disponibilidade de cada serviço depende da capacidade operacional vigente. A Solune reserva-se o direito de ajustar a oferta de serviços, comunicando alterações com antecedência razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de contratação.
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir conteúdo produzido pela Solune sem autorização escrita prévia, exceto quando previsto na proposta comercial.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso ou documentos compartilhados.
• Comunicar prontamente qualquer divergência em relação ao escopo acordado.

Atividades proibidas incluem: tentativa de acesso não autorizado a sistemas, engenharia reversa de metodologias proprietárias, e uso dos entregáveis para criar produtos concorrentes sem acordo formal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, metodologias, estrutura visual e materiais de comunicação — é de propriedade da Solune, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Os entregáveis produzidos para o cliente (presets, guias, bibliotecas de estilo) são cedidos mediante licença de uso não exclusiva, limitada ao uso interno da organização contratante, salvo condição diversa expressa na proposta.

Conteúdos gerados com ferramentas de IA durante a prestação do serviço estão sujeitos às políticas das respectivas plataformas. O cliente é responsável por verificar a adequação do uso para sua finalidade específica.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e definidos conforme a tabela vigente no momento da contratação:

• Configuração de Image Toolkit: R$ 690,00
• Programa de Produção Visual: R$ 2.400,00
• Parceria em Design Operations: R$ 5.100,00 / mês

As condições de parcelamento, método de pagamento aceito e eventuais reajustes são definidos na proposta comercial enviada ao cliente.

Solicitações de cancelamento antes do início da execução serão tratadas caso a caso. Após o início do serviço, eventuais devoluções estão sujeitas à proporcionalidade do trabalho executado.

A Solune pode reter trabalho ainda não entregue em caso de inadimplência, retomando a execução após regularização do pagamento.

7. Termos Específicos dos Serviços

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Solune são prestados conforme o estado da arte disponível nas ferramentas utilizadas. Não oferecemos nenhum compromisso quanto a resultados criativos, comerciais ou de desempenho.

A Solune não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados, interrupção de operações ou quaisquer consequências resultantes do uso ou incapacidade de uso dos entregáveis, exceto nos casos previstos em lei.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Solune excederá o valor pago pelo cliente no mês imediatamente anterior ao evento gerador da obrigação.

9. Indenização

O cliente concorda em defender e isentar a Solune de quaisquer reivindicações, perdas, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: uso inadequado dos entregáveis, violação destes Termos, infração a direitos de terceiros, ou informações incorretas fornecidas durante a contratação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação formal. Para serviços em andamento, o encerramento obedece às condições da proposta comercial.

A Solune pode suspender ou encerrar o atendimento imediatamente em caso de descumprimento destes Termos, violação de direitos de terceiros ou inadimplência reiterada.

Com o encerramento, o cliente perde o direito de uso de materiais ainda não entregues. As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes.

11. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e legislação correlata.

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias formais. Para isso, o contato inicial deve ser realizado pelo e-mail [email protected].

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, em conjunto com a proposta comercial, constitui o acordo completo entre as partes, sobrepondo-se a quaisquer comunicações anteriores.
• Independência das cláusulas: caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento escrito da Solune.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico indicado neste documento.

13. Alterações nestes Termos

A Solune pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso na Plataforma.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência de qualquer alteração representa aceite das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: